Documento: Conclusões do Congresso de Bombeiros do QH

Foto: Nuno Martins


I Congresso Social de Bombeiros do Quadro de Honra
Caldas da Rainha, 15 de Abril de 2023

SÍNTESE CONCLUSIVA


O I Congresso Social de Bombeiros do Quadro de Honra dos Corpos de Bombeiros de Portugal, reunido em 15 de Abril de 2023, nas instalações da Expoeste, nas Caldas da Rainha, organizado pela Associação dos Operacionais e Dirigentes dos Bombeiros Portugueses - REVIVER MAIS, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), concluiu os seus trabalhos com a seguinte síntese conclusiva:


1. O Quadro de Honra dos Corpos de Bombeiros, consagrado no ordenamento jurídico nacional, integra os elementos com 40 ou mais anos de idade que, com zelo, dedicação, disponibilidade e abnegação, exerceram funções ou prestaram serviço efectivo durante 15 ou mais anos, sem qualquer pena disciplinar, nos quadros de comando ou activo de um Corpo de Bombeiros, e ainda aqueles que independentemente da idade e do tempo de serviço prestado, adquiriram incapacidade por doença ou acidente ocorrido em serviço ou tenham prestado serviços de carácter relevante à causa dos Bombeiros.

2. Segundo dados oficiais, o Quadro de Honra integra actualmente 8.057 elementos, dos quais 1.024 elementos de Comando. Este efectivo representa não apenas o repositório vivo de décadas de história de serviço público prestado na defesa de pessoas e bens, mas também uma reserva moral da identidade da instituição Bombeiros, na sua matriz associativa e voluntária.

3. Os Bombeiros do Quadro de Honra não são figuras do passado dos Corpos de Bombeiros. Eles são sim o betão que cimenta o presente e, por consequência, que projecta o futuro. Deste modo, eles não podem ser descartáveis, como se o que representam na nossa história colectiva, possa ser desvalorizado ou esquecido.

4. O património de serviço público que os Bombeiros do Quadro de Honra protagonizam exige da parte das estruturas representativas dos Bombeiros de Portugal e do poder político, a adequada atenção, consubstanciada num quadro de medidas que valorizem e dignifiquem todos aqueles que voluntariamente serviram a causa do socorro.

5. A REVIVER MAIS, nascida e criada entre Bombeiros e para Bombeiros, tem na sua essência e nos seus fins, a missão de intervenção social, enquanto IPSS dos Bombeiros Portugueses.

6. Importa despertar consciências e mobilizar vontades. É tempo de reclamar justiça para os Bombeiros de ontem e de sempre, com a convicção e a serena determinação de honrar o compromisso assumido com eles.

7. Do desenvolvimento dos trabalhos deste I Congresso Social de Bombeiros do Quadro de Honra, resulta a identificação das seguintes prioridades para a acção, na salvaguarda da sua valorização:

a) Reivindicar em sede de alteração legislativa do articulado regulador dos Benefícios Sociais atribuídos aos Bombeiros, a consideração da contagem do tempo de serviço para efeitos de reforma e aposentação, sendo esta disposição um importante instrumento de valorização do Quadro de Honra e promoção do voluntariado, desde que robustecido com apoios efectivos que garantam equidade e coesão social.

b) Dinamizar respostas locais de apoio e acolhimento dos elementos do Quadro de Honra em situação de maior vulnerabilidade social, nomeadamente através da institucionalização de parcerias que agreguem a REVIVER MAIS e as diferentes entidades intervenientes no sector dos Bombeiros, entre as quais os Municípios e o Governo.

8. O Congresso envia uma saudação a todos os Bombeiros que nos seus quartéis, no Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, garantem o socorro aos portugueses e dão continuidade ao património de serviço público de que os Bombeiros do Quadro de Honra são depositários.


Caldas da Rainha, 15 de Abril de 2023


O Conselho de Administração Executivo
da REVIVER MAIS, IPSS

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